ChatGPT: A ferramenta é legal ou não? Advogado explica

A popularização da Inteligência Artificial nos últimos tempos ocorreu em grande parte após a divulgação de um software capaz de gerar textos: O ChatGPT. A plataforma rapidamente ganhou projeção mundial e acabou levantando uma série de questões jurídicas, mas afinal o ChatGPT é uma ferramenta legal?

Como funciona o Chat GPT?

O ChatGPT é um sistema de Inteligência Artificial que funciona processando grandes volumes de texto para aprender a linguagem e o contexto, permitindo gerar respostas coesas e contextuais. 

Os usuários fornecem um comando e o software gera respostas com base no contexto fornecido e em um banco de dados pré-existente. Embora seja uma poderosa ferramenta, o sistema pode ocasionalmente gerar respostas incorretas ou inadequadas.

As legislação sobre o tema ainda é escassa

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira,  o uso de IA ainda gera diversas situações novas para a legislação, mas que, em geral, a criminalização recai sobre quem comanda a ferramenta.

“A Inteligência Artificial se desenvolveu mais fortemente e se popularizou muito recentemente, por isso, ainda há pouca legislação específica acerca deste tema, o que não é uma tarefa fácil pois envolve uma série de aspectos e temas diferentes, como direitos autorais, uso de banco de dados, responsabilidade de desenvolver e usuários, entre outros”.

“O ChatGPT não cria nada novo, ele reúne características e informações de dados já existentes no seu banco de dados e as formula em um modelo pré-concebido, ou seja, é necessário focar nos direitos dos dados usados para alimentar a plataforma e na forma como ela é utilizada. A ferramenta em si é legal, mas a forma como ela é utilizada é que pode configurar atitudes ilegais” Afirma Sérgio Vieira.