Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH; confira mudanças

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans.

Com isso, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade pelo Contran após consulta pública, entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União.

O objetivo das mudanças é modernizar o processo, tornando a CNH mais acessível e barata, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.

O novo modelo permite que os candidatos escolham como se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. Segundo o ministro, o foco é a avaliação do condutor, não a quantidade de aulas, seguindo padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

Entre as mudanças, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. O candidato ainda precisará comparecer presencialmente à coleta biométrica e ao exame médico.

O curso teórico será gratuito e digital, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. As aulas práticas terão flexibilização, com instrutores credenciados pelos Detrans e redução da carga mínima de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos, todos fiscalizados e identificados digitalmente na CDT.

A resolução também facilita a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, ampliando opções de formação e tornando o processo mais ágil e menos burocrático.