Austrália começa a proibir redes sociais para menores de 16 anos; entenda

A lei da Austrália que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, aprovada no final de 2024, passa a valer nessa quarta-feira (10) no país, que será o primeiro no mundo a adotar uma regra com esse alcance. A medida vale para Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum de discussões Reddit e as plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch.

De acordo com a lei, as redes sociais deverão desativar ou remover contas já existentes de menores de 16 anos e agir para evitar a criação de novos perfis de usuários nessa faixa etária. Os menores ainda poderão acessar conteúdo em plataformas que não exigem conta.

Plataformas como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord não estão incluídas, já que a lei se refere a plataformas que têm como único propósito ou propósito significativo permitir a interação online entre usuários e permitir a publicação de conteúdos por usuários.

Outros países estão adotando medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O Brasil vai exigir a partir de março a vinculação de contas de menores de idade aos perfis de um adulto responsável, como parte do que ficou conhecido como Lei Felca ou ECA Digital.

Segundo o governo da Austrália, o objetivo é proteger crianças e adolescentes do modelo de redes sociais que as encorajam a passar mais tempo diante das telas, enquanto oferecem, ao mesmo tempo, conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

As empresas deverão adotar "medidas razoáveis" e adotar múltiplas tecnologias de verificação de idade para garantir que menores de 16 anos acessem seus serviços. E não poderão aceitar autodeclaração de idade.

Segundo o governo australiano, as plataformas deverão encontrar maneiras de evitar que os menores de 16 anos falsifiquem sua idade, além de tentar impedir que esses usuários contornem o bloqueio com uso de VPNs.

As redes sociais que cometerem violações sérias e repetidas poderão enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões, na cotação de 5 de dezembro).