CBF apresenta novas regras de fair play financeiro para o futebol brasileiro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, na última quarta-feira (26), as novas regras de fair play financeiro que começarão a valer no Brasil a partir de 2026. O modelo, chamado Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), foi divulgado no Summit CBF Academy, em São Paulo.

O SSF baseia-se em quatro pilares principais, o controle de dívidas em atraso, o equilíbrio financeiro anual, o controle dos gastos com o elenco e o limite para o endividamento de curto prazo. As regras valem para os clubes das Séries A e B a partir de 1º de janeiro de 2026.

Controle de dívidas em atraso

- A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) fará fiscalizações em 31 de março, 31 de julho e 31 de novembro.

- Dívidas antigas (antes de 2026) poderão ser regularizadas até 30 de novembro de 2026.

- Dívidas feitas a partir de 2026 já seguirão as novas regras.

Equilíbrio operacional

- Todos os clubes das Séries A e B terão de fechar o ano com superávit (lucro) operacional.

- Déficits terão limites:

- Série A: até R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas

- Série B: até R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas

- Gastos com base, infraestrutura, projetos sociais, futebol feminino e esportes olímpicos não entram na conta.

- O modelo será aplicado totalmente em 2028, com 2026 e 2027 como anos de adaptação.

Controle dos custos com o elenco

- O clube só poderá gastar até 70% das receitas totais (incluindo transferências e aportes) com o elenco.

- Em 2026 e 2027 haverá transição.

- Em 2028 o limite sobe para 80%, mas volta a 70% para Série A em 2029.

Endividamento de curto prazo

- A dívida líquida deve ser de no máximo 45% das receitas principais.

- A regra será implantada aos poucos:

2028: limite de 60%

2029: 50%

2030 em diante: 45%

Regras para clubes em situação de insolvência (como recuperação judicial)

- Folha salarial congelada na média dos seis meses anteriores.

- O clube só poderá gastar em contratações o mesmo valor que arrecadar com vendas.

- Será exigido um acordo de reestruturação alinhado ao SSF.

Balanços e orçamentos

- Clubes terão de entregar seus balanços até 30 de abril do ano seguinte, com auditoria registrada na CVM.

- O orçamento anual deve ser apresentado até 15 de dezembro. Não há punição ainda, é uma fase educativa.

Monitoramento simplificado

- Clubes da Série C terão regras mais simples: precisam cumprir o controle de dívidas e apresentar balanços auditados.

Multipropriedade

- Uma pessoa ou grupo não poderá controlar ou influenciar mais de um clube que dispute a mesma competição da CBF.

- Haverá regras claras para registrar transações entre clubes do mesmo grupo.

Punições aos clubes

As sanções possíveis incluem advertência pública, multa, retenção de receitas, transferência proibida de jogadores (transfer ban), perda de pontos, rebaixamento, perda da licença e, como alternativa às penalidades tradicionais, a celebração de um acordo de ajustamento de conduta.

Punições a pessoas físicas

Dirigentes, administradores e demais responsáveis podem ser punidos por documentos falsos, omissões ou participação em irregularidades. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária, proibição de exercer cargos e até banimento do futebol.