27/05/2026, 10:49 - Alepa aprova projeto que obriga agressores de mulheres a pagarem custos de tornozeleiras eletrônicas.
Proposta enviada pelo Executivo fortalece medidas de proteção às vítimas de violência doméstica
Leia maisPalavra pesquisada: "ProjetoDeLei" com 2 resultado.
11/05/2026, 14:40 - Lei estabelece quantidade mínima de cacau nos chocolates; veja mudanças.
Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal altera regras para fabricação e rotulagem de chocolates no Brasil
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